O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda divulgaram uma portaria que indica quais setores poderão usar os R$ 15 bilhões extras do Plano Brasil Soberano. Esse valor está previsto na Medida Provisória 1.345/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mês passado. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 16.
Os ministérios afirmam que a prioridade será dada para indústrias que usam tecnologia avançada e têm importância estratégica para o Brasil, além daquelas que tiveram suas exportações prejudicadas por tarifas dos Estados Unidos (Seção 232) e pelo conflito no Oriente Médio.
Os fundos vêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e as taxas de juros dos empréstimos serão definidas em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana, conforme informaram as duas pastas à imprensa.
De acordo com a Medida Provisória do Brasil Soberano, os recursos podem ser usados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, aumentar a produção, ou investir em inovação tecnológica e melhoria de produtos, serviços e processos.
Os setores autorizados para receber esses recursos, listados na portaria conjunta, incluem: máquinas e equipamentos, setor automotivo, produtos químicos e farmacêuticos, eletrônicos, informática, aeronáutica, equipamentos de transporte, máquinas elétricas, geradores, indústria de borracha e plásticos, setor têxtil e de transformação, além de minerais críticos e terras raras.
Para exportadores afetados pelas tarifas dos EUA ou que têm como destino o Golfo Pérsico, são elegíveis as empresas que tiveram pelo menos 5% do faturamento total em exportações para esses mercados no último ano, segundo o comunicado dos ministérios.
Estadão Conteúdo.