O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou um compromisso forte com o controle das finanças públicas e a estabilidade dos preços, em mensagem enviada ao Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC) durante as reuniões de primavera do FMI, em Washington, nos Estados Unidos. No documento, ele confirma as metas fiscais para este e o próximo ano, além de garantir a manutenção da dívida pública brasileira até 2030.
“Estamos confiantes em seguir um caminho de desenvolvimento sustentável e justo, mesmo diante das dificuldades externas”, afirmou Durigan ao IMFC.
Ele explicou que as reformas recentes fortaleceram a economia do País. Além disso, o compromisso sólido do Brasil com a responsabilidade fiscal e a estabilidade dos preços ajuda a economia doméstica a crescer de forma equilibrada e inclusiva.
“Os resultados fiscais dos últimos três anos e as previsões para 2026 mostram nossa determinação em manter uma consolidação fiscal que favoreça o crescimento”, acrescentou o ministro.
Durigan reafirmou as metas fiscais para 2026, que são um superávit primário de 0,25% do PIB neste ano e 0,50% no próximo. Essa meta deve aumentar para 1% em 2028 e 1,25% em 2029, o que ajudará a estabilizar a dívida pública em 2030.
Essas metas foram confirmadas em 15 de março, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que define as regras para o orçamento do primeiro ano do próximo governo.
Durigan explicou que o ajuste fiscal gradual adotado nos últimos anos combinou aumento de receita com cortes e ajustes de despesas. “Isso reflete nosso esforço para usar a política fiscal de forma responsável, apoiando o crescimento, a estabilidade econômica e promovendo justiça social”, afirmou.
Essa declaração aconteceu em um momento em que o FMI revisou para pior as projeções fiscais do Brasil. O Fundo não espera que o país volte a um saldo positivo nas contas durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alerta sobre o risco da dívida pública alcançar 100% do PIB em 2027, o primeiro ano do próximo mandato.
Durigan comentou que a metodologia do FMI influencia essas projeções, porque o Fundo considera os títulos do Tesouro comprados pelo Banco Central, que o governo brasileiro não contabiliza da mesma forma. “Embora sejam títulos públicos, eles não ajudam a refinanciar a dívida pública”, explicou.
O documento assinado por Durigan representa a posição de um grupo de países, chamado constituency pelo FMI, que inclui Brasil, Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, Timor-Leste e Trinidad e Tobago.