ANA POMPEU
FOLHAPRESS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira (16) para anular a lei de Santa Catarina que vetava as cotas raciais nas universidades estaduais.
O julgamento está sendo feito de forma virtual desde a sexta-feira anterior (10) e vai até a próxima sexta (17). O ministro relator do processo, Gilmar Mendes, votou pela ilegalidade da lei.
Gilmar Mendes, ministro mais antigo da corte, disse que já existe um entendimento consolidado que apoia as cotas e criticou a pressa do governo de Jorginho Mello (PL) em aprovar a lei sem análise cuidadosa.
“Nem as próprias universidades foram consultadas sobre a proposta”, afirmou o ministro.
Seis ministros concordaram com Gilmar Mendes: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin.
Gilmar comentou a importância de ações afirmativas no Brasil. “Quando usadas corretamente, políticas assim promovem a igualdade respeitando as diferenças e combate as desigualdades sociais”, explicou.
O governo de Santa Catarina defendeu a lei dizendo que ela está de acordo com as características demográficas do estado, que tem a maior porcentagem de população branca no país.
Segundo o governo, 81,5% dos habitantes de Santa Catarina se declaram brancos, enquanto 18,1% são pretos ou pardos — número que é menor que a média nacional, de 56,1%.
Mas esses dados diferem dos do IBGE no Censo 2022, que registrou 76,3% de brancos e 23,3% de pretos ou pardos em Santa Catarina.
Na verdade, a maior porcentagem de pessoas brancas está no Rio Grande do Sul, com 78,4%, segundo o Censo.
A ação que questiona a lei foi apresentada por PSOL, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).
Além do STF, a lei ainda está suspensa por decisão provisória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.