BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou notificações para Google e Apple solicitando explicações sobre a presença de aplicativos de apostas acessíveis a crianças e adolescentes em suas lojas digitais. Essa prática é proibida pelo ECA Digital, uma lei que entrou em vigor há um mês.
Em documentos enviados na sexta-feira (17), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) disseram ter encontrado durante uma fiscalização vários aplicativos que permitem apostas sem autorização do governo e sem proteção adequada para impedir o acesso de menores de idade.
De acordo com o governo, esses aplicativos continuam disponíveis para download em contas de usuários com menos de 18 anos tanto na App Store da Apple quanto na Play Store do Google.