A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa o salário mínimo dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil para uma jornada de trabalho de 30 horas por semana. Esse valor será atualizado todo ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto, criado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado no âmbito da comissão e pode ir para o Senado, a não ser que algum deputado peça para que o plenário da Câmara analise. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), sugeriu a adoção do valor mais alto aprovado pela Comissão de Trabalho, que aumentou o salário de R$ 4,2 mil para R$ 5,5 mil.
Os assistentes sociais trabalham na criação e execução de políticas públicas que garantem direitos e acesso da população a serviços importantes. No Brasil, existem cerca de 242 mil assistentes sociais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Nosso país é o segundo no mundo em número desses profissionais, mas ainda não tinha um salário mínimo definido.