ANDRÉ BORGES, JOÃO GABRIEL E NICOLA PAMPLONA
BRASÍLIA, DF E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
As empresas que vendem combustível estão se organizando para contestar uma regra do governo Lula (PT). Essa regra exige que elas mostrem seus lucros para receberem um benefício de até R$ 4,33 bilhões para importar diesel.
Elas ameaçam entrar na Justiça e podem até não aceitar essa ajuda se a regra continuar, pois dizem que os números de lucro são um segredo importante para o negócio.
O governo decidiu dar um auxílio de até R$ 1,52 por litro de diesel importado para diminuir o impacto da alta do petróleo causada pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. Esse conflito fez o preço do barril de petróleo passar de US$ 100, aumentando o preço dos combustíveis no Brasil e no mundo.
Esse auxílio é um dinheiro que o governo repassa para baixar o preço do combustível para o consumidor final.
Para receber esse dinheiro, as distribuidoras precisam cumprir algumas regras de transparência, incluindo mostrar publicamente quanto estão ganhando com a venda dos combustíveis, para provar que o desconto dado chegou ao consumidor.
As empresas enviaram pedidos para conversar com o governo, buscando uma solução, ao mesmo tempo fazendo um projeto de lei para tentar cancelar essa regra do decreto do benefício.
Enquanto isso, elas já estão preparando uma ação judicial para usar se não conseguirem mudar a regra até o dia 24, que é o prazo para aderir ao benefício.
As secretarias envolvidas não responderam aos pedidos de comentário.
Dentro do setor, há muita insatisfação e até a possibilidade de não usar o benefício para não precisar mostrar seus lucros.
Essa medida faz parte do decreto que regula a situação emergencial do abastecimento no Brasil, diante da alta do petróleo causada pela guerra. O governo quer evitar que o aumento do preço da gasolina e do diesel afete a popularidade do presidente Lula, que enfrenta concorrência nas eleições deste ano.
O decreto exige que as distribuidoras informem semanalmente seus lucros detalhados por produto. Esses dados serão enviados para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e depois tornados públicos, para que o mercado e os consumidores acompanhem os ganhos quase em tempo real.
O lucro será calculado pela diferença entre o preço de venda e o custo de compra, incluindo impostos.
Algumas distribuidoras que têm ações na Bolsa já divulgam seus resultados a cada trimestre, como Vibra, Ipiranga e Raízen, mas informar lucros toda semana pode revelar segredos da empresa para os concorrentes.
No começo do conflito, os lucros das distribuidoras e postos subiram, mas depois diminuíram, segundo dados do Ministério de Minas e Energia.
Por exemplo, o lucro por litro do diesel S-10 chegou a R$ 1,17 na última semana de março, mas caiu para cerca de R$ 1 depois, valor semelhante ao que foi visto durante a maior parte de 2025.
O setor reclama da pressão para controlar preços, que aumentou com a guerra no Irã.
As distribuidoras já estão tentando derrubar essa parte do decreto através de um projeto de lei, apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).
O projeto argumenta que a regra expõe informações importantes sobre custos e estratégias, violando o sigilo empresarial e podendo afetar a concorrência e a segurança jurídica, segundo palavras de Tiago Santana, presidente da Comissão de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da OAB/DF.
Antes, o governo não tinha acesso contínuo ou público a esses dados, só agora fará monitoramento para assegurar que os descontos cheguem ao consumidor.
Também foi decidido que os importadores só receberão o benefício se venderem os combustíveis dentro de preços definidos pela ANP. O pagamento não será automático, mas condicionado ao cumprimento das regras.
A ANP vai fiscalizar os dados fiscais e aduaneiros, cruzando com notas fiscais eletrônicas. Só após essa verificação o pagamento será feito.
O custo estimado do programa para 2026 é de R$ 4,33 bilhões. Para o gás de cozinha (GLP) o limite é R$ 330 milhões, com subsídio de até R$ 850 por tonelada.
Essas medidas são temporárias e podem ser ajustadas ou prorrogadas dependendo da crise internacional. O subsídio já está em vigor desde as medidas provisórias de 7 de abril.
A Vibra, a maior distribuidora do Brasil, anunciou recentemente que vai participar do programa. A decisão veio depois que o governo aumentou o subsídio para o diesel importado de R$ 0,32 para R$ 1,52 por litro, corrigindo um problema apontado pelas empresas.
Até o dia 16 de abril, a ANP havia aceitado a participação de 19 empresas no programa, incluindo as maiores produtoras, Petrobras e Refinaria de Mataripe.
Mas ainda não participam algumas grandes distribuidoras, como Raízen e Ipiranga, e também importadoras importantes, como Atem e Saara.
Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), disse que há grande preocupação com possíveis responsabilidades sobre os preços praticados pelos clientes.
Ele destacou que a intenção do programa é boa, garantindo que os descontos sejam repassados, mas que é difícil assumir esse compromisso.
Na semana passada, a Polícia Federal fez a segunda fase da Operação Vem Diesel, focada na fiscalização das distribuidoras e revendedoras de gás de botijão, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor e a ANP. Foram fiscalizados 55 locais em 24 cidades de 15 estados e no Distrito Federal.
A isenção do PIS/Cofins sobre o diesel pode custar outros R$ 20 bilhões se continuar até o fim do ano. O governo acredita que o aumento nos preços do petróleo pode aumentar a arrecadação de impostos sobre as empresas do setor, com um possível ganho de R$ 40 bilhões nas receitas da União, segundo simulações com o barril de petróleo Brent a US$ 90.