Nesta quinta-feira (16/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo importante no combate às irregularidades na importação e manipulação de canetas para emagrecimento no Brasil. Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, dois grupos de trabalho (GTs) foram criados para ajudar no controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que usam medicamentos que atuam no receptor GLP-1.
O primeiro grupo, criado pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Odontologia (CFO). O grupo terá 45 dias para discutir aspectos técnicos sobre esses produtos, oferecendo informações para decisões do Diretoria Colegiada (Dicol). As responsabilidades incluem analisar evidências científicas, dados de uso, informações de farmacovigilância e avaliar questões regulatórias, sanitárias e de uso adequado. Também precisam identificar falhas na comunicação dos riscos aos profissionais de saúde e sugerir estratégias e materiais educativos.
Na quarta-feira (15/4), os três conselhos firmaram uma carta de intenção com a Anvisa para promover o uso adequado e seguro desses medicamentos. Esta iniciativa visa evitar riscos à saúde causados por produtos e práticas ilegais, garantindo o bem-estar da população brasileira por meio da troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.
A Portaria 489/2026 criou um grupo de trabalho interno na Anvisa com a missão de acompanhar e avaliar a execução do plano de ação, oferecendo propostas para melhorias ao Dicol. Com duração de 90 dias e reuniões a cada quinze dias, o grupo contará com representantes titulares e suplentes de cada diretoria da agência. Entre suas funções estão o monitoramento dos resultados, recomendação de medidas e elaboração de análises técnicas.