Uma comissão externa da Câmara está acompanhando o caso do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, participantes solicitaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme o direito das vítimas ao recebimento do auxílio emergencial.
Guilherme Camponêz, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explicou que o direito à continuidade do benefício já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porém a mineradora Vale tem recorrido da decisão.
Camponêz afirmou que a Vale frequentemente interpõe recursos contra decisões favoráveis às vítimas, o que pode atrasar ou bloquear o acesso a direitos já estabelecidos. “A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decisão. Se o Estado permitir esse tipo de prática, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores. A população atingida espera reparação há mais de sete anos”, declarou.
Atualmente, cerca de 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sua subsistência. Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Camponêz, revela que mais da metade dos atingidos sofreu redução de renda devido à tragédia, e mais de 20% estão endividados.
Obrigações da Vale
- Recuperar os danos ambientais causados;
- Pagar indenizações à população afetada.
Essas responsabilidades estão definidas em uma lei aprovada em 2023, que prevê medidas para reparar os danos e estabelecer responsabilidades para a empresa.
Rogério Correia (PT-MG), deputado e presidente da comissão externa, destacou que a Vale teve um faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020, enquanto o custo do auxílio emergencial para as vítimas não ultrapassa R$ 1,5 bilhão por ano. “É difícil compreender que a empresa ainda peça para interromper o auxílio emergencial, considerando que muitas famílias dependem desse recurso para sobreviver”, afirmou.
Situação da reparação
A legislação de 2023 determina que as obrigações da empresa só serão concluídas após a reparação completa dos danos. Segundo os participantes da audiência, esse processo encontra-se apenas em sua fase inicial.
Camponêz destacou que aproximadamente 17 mil pessoas receberam indenizações, o que indica que cerca de 90% das vítimas ainda não foram compensadas. Além disso, afirmou que 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão atrasados.
Recuperação ambiental do rio Paraopeba
Pedro Aihara (PP-MG), deputado, ressaltou o impacto severo da tragédia no rio Paraopeba. Ele explicou que a legislação exige que a Vale restaure um trecho de 54 quilômetros do rio. Contudo, até o momento, somente 3 quilômetros foram parcialmente dragados.