Márcio Honaiser alerta sobre os riscos para a economia e a segurança alimentar devido à insuficiência de recursos para proteger a produção agrícola contra pragas e doenças. Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares destacaram a importância da defesa agropecuária, que envolve ações de proteção à saúde animal e vegetal, garantindo alimentos seguros para o mercado interno e para exportação.
O sistema abrange a prevenção de doenças e pragas, o controle do uso de defensivos agrícolas e a certificação sanitária dos produtos. Governamentais e especialistas pedem que não haja cortes nos recursos destinados a essas ações.
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, alertou para quatro ameaças principais: a vassoura de bruxa na mandioca, a influenza aviária, a mosca-da-carambola e a monilíase do cacaueiro. Ele enfatizou a necessidade de respostas rápidas e imediatas, citando um caso recente onde uma praga exigiu um investimento emergencial de R$ 200 mil em Manaus. Segundo ele, cada real investido no combate a pragas pode evitar até 34 reais em prejuízos futuros.
O orçamento deve garantir a disponibilidade imediata para situações emergenciais, pois atrasos podem acarretar danos irreversíveis. Diego do Amaral, presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), ressaltou a escassez de recursos para ações regionais e mencionou o prejuízo de R$ 1,5 bilhão causado pela lagarta Helicoverpa armigera na Bahia.
Durante o debate, foi defendida a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que visa impedir o bloqueio desses recursos essenciais. Para Márcio Honaiser, autor da iniciativa, os efeitos na economia, na vida das pessoas, na segurança alimentar e na reputação do Brasil não podem ser comprometidos.
Rafael Ribeiro de Lima Filho, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou que a incerteza orçamentária pode resultar em custos maiores no futuro, incluindo a renegociação de dívidas, além de impactar a inflação dos alimentos e a balança comercial. Já Ricardo Aurélio Pinto, representante da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, defendeu a necessidade de verbas garantidas para assegurar o planejamento contínuo e eficaz dos serviços. Ele também apontou que o Brasil precisa manter uma defesa agropecuária forte para cumprir os acordos internacionais de exportação, conferindo a ela uma importância comparável à segurança nacional.