Osmar Terra defendeu o aumento das visitas às famílias. Em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), gestores e parlamentares ressaltaram que as políticas para crianças de 0 a 6 anos devem ser unificadas, combinando saúde, educação e assistência social.
A audiência pública, realizada em conjunto pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Saúde, celebrou os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, uma lei que estabelece princípios para a proteção e desenvolvimento das crianças pequenas.
Os debatedores enfatizaram que a primeira infância representa uma janela de oportunidades devido à capacidade da criança de aprender e responder a estímulos. “Os aprendizados estão mais facilitados, o que alerta para a importância de investir nessa fase da vida”, explicou a diretora de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Karina Wengerkievicz. “O que se investe na primeira infância influencia o percurso de vida do indivíduo, da comunidade e da família.”
Ações dos ministérios
Na área da assistência social, o coordenador de Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Ikaro Flávio de Freitas, destacou o reordenamento do programa Criança Feliz e o benefício adicional do Bolsa Família para a primeira infância como medidas essenciais de proteção. “A atenção à primeira infância é garantia de segurança social e convivência familiar”, afirmou.
No campo da Educação, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro do Nascimento Santos, informou que o ministério está organizando as filas de creches no país por meio de uma plataforma digital, após detectar 600 mil crianças aguardando por vagas. “Para garantir proteção, o Estado deve assegurar a comunicação entre os serviços”, defendeu.
O Ministério da Saúde concentra esforços na redução da mortalidade infantil, na ampliação da atenção primária e na vacinação.
Desafios
Verônica Teixeira trouxe um dado preocupante sobre a segurança das crianças: 70% dos casos de violência sexual nessa faixa etária acontecem dentro de casa.
Sugestões e propostas
A deputada Amanda Gentil (PP-MA) sugeriu que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 seja encarado como uma questão de cuidado infantil. “Ao promover mais tempo de convívio com crianças e adolescentes na primeira infância, a presença constante da família contribui para o desenvolvimento infantil”, argumentou.
Os participantes da audiência também enfatizaram a necessidade de assegurar recursos financeiros consistentes para transformar as iniciativas governamentais em estratégias permanentes e de longo prazo.