Profissionais da enfermagem participaram de um debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para denunciar que o piso salarial da categoria, estabelecido pela Lei 14.434/22 em 2022, não está sendo respeitado por alguns municípios e instituições privadas.
Os salários previstos na lei são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Contudo, muitos empregados recebem valores inferiores a esses, o que tem forçado muitos a manterem múltiplos empregos para conseguirem uma renda adequada.
Marisa de Miranda Rodrigues, chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem, destacou que mais da metade dos profissionais ainda está recebendo abaixo do piso legal. Dados do Dieese indicam que 53,5% dos enfermeiros, 68,4% dos técnicos e 38,7% dos auxiliares ganham menos do que o previsto.
Durante as fiscalizações, foram identificadas irregularidades como excesso de jornada, sobrecarga e equipes insuficientes, principais problemas apontados pelos conselhos de enfermagem.
Marisa também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condiciona o piso salarial a uma jornada semanal de 44 horas, destacando a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 19/24, que estabelece a jornada em 36 horas semanais e foi recentemente aprovada no Senado.
Essa mudança visa corrigir distorções provocadas pela decisão do STF.
Evellin Bezerra da Silva, diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, explicou que o ministério repassa recursos para complementar o pagamento do piso nos estados e municípios, beneficiando mais de 700 mil trabalhadores em 5.170 localidades. Entretanto, nem todos os municípios recebem o repasse, pois alguns já custeiam o pagamento com recursos próprios.
Entre 2023 e 2026, os repasses federais somaram 31 bilhões de reais.
Davi Ionei Soares Apóstolo, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), afirmou que o piso salarial acabou funcionando como teto devido à inflação, que diminuiu o poder de compra em 18%. Segundo ele, os valores deveriam ser reajustados para R$ 5.590 para enfermeiros, R$ 3.900 para técnicos e R$ 2.795 para auxiliares.
Davi ressaltou que os recursos existem e é preciso garantir que eles cheguem aos profissionais que atuam na linha de frente.
Jorge Solla comunicou que pretende incluir a fiscalização dos recursos destinados ao piso da enfermagem no Plano Anual de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que tem como prioridade monitorar recursos transferidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, é inexplicável que prefeitos se recusem a cumprir o piso quando os recursos são federalmente repassados e utilizados no próprio município.
O plano define diretrizes para acompanhar os gastos públicos, promovendo atuação conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU), para melhorar o controle e a transparência.