ALÉXIA SOUSA
FOLHAPRESS
Um dentista de 39 anos, que foi absolvido depois que testes de DNA mostraram que ele não participou de uma série de estupros na Baixada Fluminense, agora enfrenta a possibilidade de ter suas contas bancárias bloqueadas. Isso ocorre porque a Justiça do Rio de Janeiro exigiu o pagamento de R$ 478 mil em custas e honorários após ele perder uma ação de indenização contra o Estado.
André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso ficou preso por sete meses em 2013, acusado de estar envolvido nos crimes em Belford Roxo. Ele e sua família entraram com um pedido de indenização pela prisão, mas a Justiça considerou que a prisão preventiva foi legal na época, mesmo após sua absolvição.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a decisão em março de 2025. A cobrança da dívida começou a ser executada este ano, com prazo para pagamento que terminou em 6 de maio.
Em entrevista à Folha de S.Paulo no dia 11, André disse que recebeu a cobrança com surpresa e indignação. Ele afirmou que a família não tem condições de pagar e teme ter sua conta bloqueada, o que afetaria sua vida e de seu filho de oito anos.
A investigação que levou à prisão começou após a identificação de um carro parecido com o usado nos crimes. A defesa afirma que, durante os procedimentos para reconhecimento, a polícia usou fotos de redes sociais e posicionou André de forma inadequada, violando regras legais que garantem que o reconhecimento seja justo.
Durante o processo, exames de DNA provaram que André não estava envolvido nos estupros. O Ministério Público chegou a pedir sua libertação em 2014, e ele foi absolvido em todos os processos relacionados.
Apesar disso, o pedido de indenização foi negado porque a Justiça entendeu que a prisão preventiva foi justificada pelos indícios na época, especialmente os reconhecimentos das vítimas.
André e sua família afirmam ter sofrido danos morais, psicológicos e financeiros, inclusive vendendo um carro para pagar os custos do processo. Ele lembra que o exame de DNA estava disponível desde o início, mas só foi solicitado por sua defesa.
André conta que levou dois anos para retomar sua profissão após a prisão e teve que mudar de cidade para evitar represálias. Ele ainda sofre com as lembranças do tempo que esteve preso.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio declarou que a defesa foi rejeitada em todas as instâncias, e que não houve erro na decisão da prisão preventiva. Também afirmou que parte dos autores da ação não tem direito à gratuidade e que o Estado deve continuar a execução da dívida.
A defesa apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que o Brasil violou direitos previstos na Convenção Americana, como liberdade pessoal, devido processo legal, honra e direito à reparação.
O caso evidencia falhas nos procedimentos de reconhecimento de suspeitos no Brasil e reforça a necessidade de mudanças nas investigações criminais. O Superior Tribunal de Justiça tem adotado entendimento mais rigoroso sobre esse tema, que também está em debate no Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público do Rio e o Tribunal de Justiça do Rio foram procurados para comentar o caso, mas não responderam até a publicação desta matéria.