O Ministério da Fazenda irá coordenar a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Está em análise no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a abertura de um crédito suplementar de R$ 240 milhões no Orçamento de 2026, destinado a viabilizar a reforma tributária (PLN 4/26).
Esse montante será utilizado em uma operação financeira conjunta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contemplando a terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal.
O programa apoia iniciativas para aprimorar a administração das receitas públicas e a gestão fiscal, financeira e patrimonial na União, em colaboração com estados, o Distrito Federal e municípios.
Conforme o comunicado que acompanha o projeto, cabe ao Ministério da Fazenda organizar o repasse dos recursos aos entes federativos.
“O ente interessado deverá formalizar sua solicitação, fundamentando-a com pareceres técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, além do interesse econômico e social da operação e o cumprimento de algumas condições”, esclarece o documento.
Próximos passos: o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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