Desde 2004, o governo brasileiro participa da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, iniciativa que visa fortalecer a cooperação global para combater o crime organizado.
Esta convenção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então secretário-geral do Itamaraty, Samuel Guimarães Neto, estabelece que grupos organizados de três ou mais pessoas que cometem crimes graves para obter benefícios econômicos ou materiais são considerados criminosos.
Embora a convenção não defina o termo ‘terrorismo’, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes reconhece a complexidade em estabelecer uma definição universal, devido às questões políticas associadas. Um exemplo citado pela ONU é a Resolução nº 49/60 da Assembleia Geral, que condena atos armados destinados a provocar terror com fins políticos.
A ONU mantém uma lista oficial de organizações terroristas reconhecidas, incluindo grupos como Al-Qaeda, Estado Islâmico, Talibã e Al-Shabaab.
Recentemente, os Estados Unidos classificaram as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, decisão tomada com base em legislações norte-americanas específicas e não nas resoluções da ONU.
Essa medida, anunciada dias após a visita de Flávio e Eduardo Bolsonaro à Casa Branca, busca criar bases legais para a ação contra essas facções criminosas no Brasil de acordo com interesses americanos.
Por sua vez, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostra preocupado com uma possível intervenção militar estrangeira no país e defende estratégias próprias para combater estes grupos, evitando interferências externas arbitrárias.
