O governo dos Estados Unidos anunciou recentemente que vai considerar as duas maiores organizações criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos terroristas internacionais. Essa decisão gerou preocupações entre especialistas consultados pelo Estadão.
Os especialistas destacam que essa medida pode causar insegurança jurídica e afetar o mercado financeiro, já que há indicações da presença do PCC na economia formal. Eles também alertam que isso pode prejudicar a soberania do Brasil e dificultar a troca de informações entre países.
O anúncio foi feito sem o consentimento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e será implementado em 5 de junho. O Itamaraty ainda não comentou o assunto.
Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da USP, afirma que o sistema bancário deveria estar preocupado, pois essa classificação pode levar ao bloqueio de ativos de empresas suspeitas de ligação com o PCC, gerando uma grande insegurança jurídica.
Investigações recentes mostraram que o PCC está envolvido em atividades econômicas formais e possui parcerias com pessoas que operam até em áreas financeiras importantes do Brasil, como a Avenida Brigadeiro Faria Lima. Existem também evidências de que o PCC controla muitos postos de combustíveis no país.
Essa ação dos EUA pode ter várias consequências, entre elas o aumento das restrições para viagens de brasileiros ao país norte-americano.
Mauricio Dieter explica que isso pode limitar a atuação dos EUA no Brasil e o acesso a ativos brasileiros no exterior, sob suspeita de conexão com essas organizações criminosas. Ele aponta que se trata de uma estratégia que vai além da diplomacia tradicional.
Movimento com Motivações Geopolíticas, Diz Pesquisador
Roberto Uchôa, pesquisador da Universidade de Coimbra, avalia que a medida não visa colaboração com o Brasil, mas sim exercer pressão geopolítica sobre o país. Ele compara o movimento à postura dos EUA em outros países da América Latina, onde utiliza sanções e ameaças para conquistar seus objetivos.
Pesquisadores divergiram sobre a possibilidade de ações similares às que ocorrem na Venezuela, onde o governo dos EUA enfrenta o grupo Tren de Aragua, com atuação também no Brasil.
Medida Pode Atrapalhar a Cooperação em Investigações
Autoridades e especialistas questionam se essa classificação trará avanços nas investigações e no uso de tecnologia. Para Roberto Uchôa, se o objetivo fosse ajudar, o caminho seria fortalecer cooperações existentes para combater tráfico de armas e lavagem de dinheiro.
Recentemente, Brasil e Estados Unidos firmaram um acordo para combater o crime organizado, incluindo o compartilhamento em tempo real de informações.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, explica que classificar as organizações como terroristas cria sigilos que dificultam o acesso das polícias estaduais às informações.
Segundo promotores e autoridades, como Lincoln Gakiya e Mário Luiz Sarrubbo, essa decisão beneficia os criminosos, pois muda o tratamento das facções de caso policial para problema militar, transferindo a responsabilidade da investigação para a CIA e forças armadas americanas, e não mais para a DEA e FBI, que costumam colaborar com o Brasil.
Lincoln Gakiya, que recebe ameaças do PCC, reforça que essa mudança dificultará a troca de informações que antes acontecia semanalmente com agências americanas.
Anúncio Feito Após Visita de Flávio Bolsonaro
A decisão dos EUA foi anunciada após a visita de Flávio Bolsonaro ao presidente americano, Donald Trump, na qual ele pediu a inclusão das facções na lista de organizações terroristas. No dia seguinte, ele se reuniu com o secretário de Estado americano Marco Rubio, responsável pelo comunicado.
Marco Rubio declarou que a administração Trump usará todos os recursos para proteger os EUA, dificultando o acesso de drogas às ruas e combatendo as fontes de financiamento dessas organizações.
A designação das facções inclui classificações como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs) e Foreign Terrorist Organizations (FTOs), abrangendo grupos nacionais e estrangeiros presentes nos EUA. O PCC atua em pelo menos 28 países, incluindo os Estados Unidos.
Carolina Ricardo aponta que essa medida é apenas uma cortina de fumaça e que o Brasil precisa de acordos bilaterais para enfrentar o crime organizado.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lamentou que um tema tão importante, com impacto na soberania e economia do Brasil, tenha sido usado em disputas eleitorais e que os riscos de decisões unilaterais não tenham sido considerados.
Estadão Conteúdo.
