A Lei 15.419/26 traz iniciativas para promover o trabalho das mulheres que atuam no artesanato. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de maio de 2026, a legislação permite que governos em todas as esferas — federal, estadual e municipal — possam criar normas e desenvolver ações para fortalecer essa atividade profissional.
Entre as ações previstas, estão:
- suporte técnico para melhorar as habilidades das artesãs;
- estimulo à venda e comercialização dos seus produtos;
- campanhas para valorizar o artesanato feito por mulheres;
- apoio à participação em eventos como feiras e exposições para divulgação do artesanato.
A lei foi baseada no Projeto de Lei 6249/19, idealizado pela ex-deputada federal Rosa Neide (MT) e pelo deputado federal licenciado José Guimarães (CE). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2025 e pelo Senado no início de 2026.
O texto também prevê que outros ofícios exercidos pelas artesãs, que tenham importância cultural, social e econômica, e que ajudem a preservar tradições e conhecimentos populares, possam ser reconhecidos oficialmente.
Além disso, há alterações no Estatuto da Artesã e do Artesão, bem como na Lei 12634/12, que institui o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão.
A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante comprovação das contribuições sociais exigidas, um aumento significativo em relação à validade anterior, que era de apenas um ano.
