Matheus Laiola destacou que a falta de regras claras contribui para abusos contra animais.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece normas para proteger o bem-estar dos animais usados em produções de cinema, televisão e publicidade.
O projeto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao Projeto de Lei 1917/25, inicialmente apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
“O uso de animais no audiovisual é tradicional, mas precisa de uma regulamentação que garanta condições éticas e dignas. Sem regras claras, os animais ficam sujeitos a abusos, negligência e maus-tratos nos sets de filmagem”, afirmou o relator.
O texto aprovado diferencia as produções que mostram animais na natureza sem intervenção direta da equipe de filmagem daquelas em que há interação ativa com os animais.
Quando a produção envolver animais silvestres ou exóticos, será obrigatória a presença de um médico-veterinário responsável em todas as fases da filmagem. Para gravações comerciais com animais domésticos, deve estar presente o tutor ou responsável legal maior de idade.
Durante os períodos de descanso, os animais devem ficar em locais protegidos contra sol forte e chuva, com temperatura, ventilação, iluminação e espaço adequados à espécie. Se necessário confinamento, o veterinário deverá planejar medidas para evitar estresse ou sofrimento, mesmo durante transporte.
A violação das regras acarretará perda de acesso a financiamentos públicos e aplicação de multas. Além disso, maus-tratos configuram crime com pena de prisão de três meses a cinco anos, conforme a espécie do animal.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
