Na primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados pode analisar projetos que tratam da área da saúde. Um dos destaques é o Projeto de Lei 4225/23, apresentado pelos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que cria a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, especialmente aquelas com dificuldades para aprender.
Conforme o parecer inicial da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações em geral. Essas adaptações podem incluir tempo extra para realizar as provas, ambientes com menos interrupções para evitar distrações, a presença de um lektor para leitura do material, uso de tecnologia assistiva e formatos de prova mais flexíveis, respeitando as regras de cada sistema educacional ou seleção.
Epilepsia
O Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), propõe o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. Segundo a Comissão de Saúde e o deputado relator Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa visa garantir atendimento completo para reduzir sintomas e sequelas da epilepsia, além de combater o preconceito social.
O programa será implementado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e quer aprimorar o diagnóstico e tratamento em todos os níveis de atendimento, além de promover campanhas educativas para informar a população sobre a condição.
Medicamentos derivados do sangue
Já o Projeto de Lei 424/15 autoriza a Hemobrás a firmar contratos diretamente com o SUS, sem necessidade de licitação, caso seja a única instituição que produza medicamentos hemoderivados no país. Fundada em 2004, a Hemobrás fabrica medicamentos a partir do plasma doado em postos de coleta de sangue pelo Brasil.
Esses projetos reforçam o compromisso com a saúde pública ao garantir suporte a pessoas com necessidades especiais e ampliar o acesso a medicamentos essenciais.
