O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou duas novas medidas para facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com o objetivo de incentivar as exportações. Em reunião realizada na quinta-feira, 28, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) destacou a importância desses instrumentos para oferecer linhas de financiamento mais competitivas e vantajosas para a produção dessas empresas.
Uma das principais inovações é a criação de uma nova modalidade de seguro voltada para operações de pré-embarque, disponível para empresas de todos os tamanhos. Esse seguro oferece a garantia da União, facilitando o acesso a financiamentos na fase de produção em condições mais atraentes.
Com essa novidade, será possível realizar operações com prazos de pagamento que variam de 180 dias até cinco anos, podendo ser estendidos em casos especiais, como no setor de defesa.
Além disso, foi criada uma modalidade de seguro para apoiar o crescimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras, por meio da cobertura de operações de crédito direto. Essa solução permite financiar capital de giro, produção, investimentos e outros projetos estratégicos para o desenvolvimento do negócio, impulsionando a expansão dessas empresas no comércio internacional, conforme comunicado do MDIC.
Segundo o ministério, essas medidas visam diminuir os riscos, aumentar o financiamento disponível e estimular a internacionalização das empresas brasileiras, especialmente as de menor porte, reforçando sua competitividade e presença em mercados externos.
Redução de impostos
Na área de tarifas, o Gecex decidiu reduzir o imposto de importação para cerca de 370 produtos, dos quais 325 são concessões temporárias por dois anos, relacionadas a Bens de Capital (BK), Informática e Telecomunicações (BIT), sem produção nacional equivalente.
Também foram zeradas as tarifas para produtos como medicamentos utilizados em tratamentos médicos, quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes para fórmulas infantis e insumos para as indústrias química e eletroeletrônica.
Paralelamente, para fortalecer a indústria siderúrgica nacional, foram mantidas as altas tarifas para 19 produtos de aço, incluindo um novo produto na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais. Essa medida, aplicada desde 2024, visa controlar o aumento nas importações de aço no mercado interno.
Estadão Conteúdo.
