Uma comissão mista analisando a Medida Provisória (MP) n° 1.334/2026 escolheu, nesta terça-feira (12/5), o deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) para presidir os trabalhos. A relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
Essa medida tem o objetivo de mudar as regras para atualizar o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A proposta altera a Lei do Piso de 2008, criando uma fórmula para reajustar os salários anualmente.
A nova regra considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média da variação real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos. O texto também define limites mínimos e máximos para esse reajuste anual.
Segundo o governo, a fórmula atual resultaria em um reajuste de apenas 0,37% em 2026, menor que a inflação acumulada pelo INPC em 2025, estimada em 3,9%. Com o novo método, o aumento previsto para 2026 é de 5,4%, garantindo um ganho real de 1,5% acima da inflação.
Se a proposta for adotada integralmente por estados e municípios, o impacto extra esperado para 2026 será de R$ 6,4 bilhões, conforme o MEC. No entanto, o ministério defende que o crescimento das receitas do Fundeb e a complementação da União poderão cobrir este aumento de custos.
Com o reajuste, o piso nacional do magistério poderá passar dos atuais R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63 em janeiro de 2026.