A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (12/5), a inclusão de quatro novos crimes contra o sistema financeiro. A iniciativa surgiu em resposta ao caso do Banco Master.
As penas para esses crimes podem chegar a até seis anos de prisão, além de multas. Para casos reincidentes, a pena pode ser aumentada em até três vezes.
Os crimes incluídos são:
- Induzir erro no mercado financeiro, enganando investidores ou órgãos competentes. Pena: 1 a 4 anos e multa.
- Exercer influência indevida em auditorias, por meio de fraude ou manipulação. Pena: 1 a 4 anos e multa.
- Omitir ou apresentar informação falsa que altere fatos relevantes. Pena: 1 a 5 anos e multa.
- Administrar com falta de diligência, prejudicando acionistas ou investidores. Pena: 2 a 6 anos e multa; em caso de culpa, 1 a 3 anos e multa.
Se condenado por algum desses crimes, o indivíduo ficará proibido de ocupar cargos em empresas, conselhos, diretorias ou gerências.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será votado no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Atuação da CAE no caso Banco Master
Sob a presidência de Renan Calheiros (MDB-AL), a CAE tem sido o principal espaço parlamentar para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. Há um grupo de trabalho dedicado ao acompanhamento dos desdobramentos do caso.
Antes da votação, Renan Calheiros comentou sobre as investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e informou que a CAE se reunirá com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para acompanhar as investigações.
A comissão também deve se reunir com o subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para discutir o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).