A subsecretária de fiscalização do Ministério da Fazenda, Andreia Costa Chaves, ressaltou a importância da colaboração entre órgãos públicos para combater o uso de fintechs pelo crime organizado durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Ela mencionou a Operação Carbono Oculto como exemplo bem-sucedido dessa cooperação, onde a Receita Federal desempenhou papel fundamental ao fornecer grande volume de informações e expertise em cruzamento de dados para fins tributários, complementando as ações de busca e apreensão conduzidas pelos órgãos de persecução penal.
O delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Paulo Pereira, destacou que a lentidão das instituições financeiras em repassar alertas sobre movimentações suspeitas atrapalha as investigações, pedindo maior rapidez das fintechs legalizadas ou em processo de regularização no envio dessas informações ao Banco Central. Ele alertou que frequentemente, ao obter ordens judiciais, as contas já estão zeradas e as empresas desativadas.
Álvaro Freitas Júnior, chefe de supervisão do Banco Central, apontou que o crescimento acelerado das contas digitais trouxe vulnerabilidades exploradas por criminosos, como o uso de “contas bolsão” que concentram recursos de vários clientes sob um único CNPJ, dificultando a identificação dos donos das transações. Para coibir essa prática, a entidade exige autorização oficial e monitora rigorosamente as fintechs que operam com Pix.
Durante a discussão, houve posições divergentes entre deputados sobre a expansão do crime organizado no sistema financeiro. O deputado Osmar Terra criticou a suposta omissão do Estado, afirmando que o crime organizado já domina 25% do território nacional e acusa cumplicidade estatal no crescimento desse problema. Em contrapartida, o deputado Pedro Campos rejeitou essa visão, lembrando que setores do próprio Congresso dificultaram a aprovação de regras mais rigorosas para as fintechs, o que foi agravado pela circulação de informações falsas sobre a suposta “taxação do Pix”. Segundo ele, a politicização do tema prejudicou a fiscalização essencial para coibir crimes cometidos por organizações criminosas.
