Delegado Fabio Costa, relator do projeto, destacou que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734/25, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). O projeto reconhece em todo o Brasil a certificação de bombeiro mergulhador emitida pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Essa certificação poderá ser utilizada para atividades profissionais de mergulho, tanto em setores públicos quanto privados. A validade do certificado será nacional, desde que observadas as normas técnicas e de segurança vigentes e as diretrizes das entidades civis competentes.
O reconhecimento da certificação depende da apresentação do certificado de conclusão, do programa do curso e da comprovação de aprovação, divulgada no boletim interno da corporação. O certificado deve conter informações essenciais, como identificação do bombeiro, carga horária, conteúdo do curso, data da conclusão e assinatura da autoridade militar responsável.
O projeto permite que o bombeiro mergulhador certificado solicite o registro em entidades profissionais certificadoras, que deverão aceitar a equivalência da formação, salvo necessidade de complementação curricular, conforme normas específicas de cada setor.
Para o relator, Delegado Fabio Costa, a proposta valoriza a carreira militar, melhora o ânimo da tropa e contribui para a estabilidade institucional ao garantir uma saída estruturada da carreira. Ele ressaltou que a padronização da formação está alinhada aos objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
