GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta sexta-feira (12) que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve manter 70% dos recursos que arrecada, ao afirmar que o órgão enfrenta uma grave crise institucional.
Dino rejeitou o pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia solicitado duas vezes que os recursos da CVM continuassem sendo enviados ao Tesouro. Na última quarta-feira (10), conforme informado pela Folha de S.Paulo, a União reforçou esse pedido.
O ministro determinou que o governo apresente, em cinco dias úteis, um novo plano para acelerar o julgamento dos processos acumulados na CVM, considerando o plano anterior, que previa a redução em 20% da fila, insuficiente.
Para justificar a situação grave, Dino citou o caso do Banco Master, apontando falhas da CVM no monitoramento e combate às fraudes em fundos de investimento ligados à instituição financeira de Daniel Vorcaro. Segundo ele, isso representa uma situação caótica que se desenvolve há uma década com sérios prejuízos ao país.
O ministro não comentou o recurso do governo sobre o Banco Central e o Coaf, limitando-se a dizer que a reestruturação desses órgãos não faz parte do processo da CVM.
Dados do governo mostram que a CVM tem 160 processos em andamento, sendo 80 pendentes de julgamento, além de 1.500 processos aguardando triagem. Dino criticou a meta estabelecida pela União, que prevê julgar apenas 16 processos nos próximos sete meses, uma média de 2,2 por mês, considerada insuficiente.
Ele mencionou ainda investigações recentes envolvendo fundos de investimento, fintechs e operações suspeitas de lavagem de dinheiro, como a operação Carbono Oculto, que investiga a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em instituições financeiras, ressaltando as vulnerabilidades da CVM que podem favorecer ações criminosas e prejudicar os investidores.
Por outro lado, o ministro considerou positivas as iniciativas do plano para modernizar a fiscalização da CVM, como o uso de inteligência artificial, integração de bases de dados, cooperação com outros órgãos e reforço na supervisão de fundos de investimento e áreas de maior risco.
Segundo Dino, essas medidas alinham-se às diretrizes do STF em termos de tecnologia, inteligência financeira e supervisão preventiva, essenciais para melhorar a detecção de fraudes e acompanhar a complexidade crescente do mercado de capitais.
Na decisão, ele apoiou a criação de um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central para troca de informações e atuação conjunta em áreas onde suas funções se sobrepõem, citando falhas recentes de coordenação que criam zonas cinzentas dificultando a identificação de riscos e irregularidades no sistema financeiro.
Dino também afirmou que os problemas da CVM não são só pela falta de recursos, mas por um enfraquecimento institucional na última década. Mesmo com a expansão do mercado, a autarquia perdeu servidores e enfrenta dificuldades para supervisionar o aumento dos agentes e recursos sob sua responsabilidade.
Atualmente, a CVM é presidida por Otto Lobo, aprovado pelo Senado em maio, que recentemente se reuniu com Dario Durigan em Brasília.
