O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou no dia 12 de junho um seminário chamado “A invisibilidade estatística das pessoas LGBTQIAPN+: políticas públicas e violações de direitos”. O evento discutiu a importância de coletar dados sobre a população LGBTQIAPN+ e como a ausência dessas informações dificulta a criação de políticas públicas e o combate às violências contra esse grupo.
Na abertura do seminário, foi ressaltada a necessidade urgente de enfrentar o apagamento institucional dessa comunidade. Sem dados oficiais, as pessoas LGBTQIAPN+ correm o risco de serem ignoradas nas decisões do governo e no planejamento de ações que garantam seus direitos.
O primeiro momento do encontro contou com a participação de institutos de pesquisa que trataram dos desafios para mapear a identidade de gênero e orientação sexual, principalmente nas questões metodológicas. Foram apontadas limitações na coleta de informações em pesquisas domiciliares, bases públicas e dados indiretos, o que dificulta o uso desses números de maneira sistemática.
No segundo momento, o foco foi na atuação da justiça para dar visibilidade à população LGBTQIAPN+ no Brasil. Entre os temas debatidos esteve a ação do Ministério Público Federal para que o IBGE inclua dados sobre identidade de gênero e orientação sexual no censo nacional. Também foi discutido o avanço trazido pelo Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+.
A sociedade civil organizada participou do último bloco, onde foram discutidos os impactos da falta de estatísticas oficiais e de diagnósticos realizados pelos próprios movimentos sociais. Estes dados mostram situações de violação de direitos, violência e sofrimento, destacando a necessidade de que os institutos oficiais façam uma coleta adequada e respeitosa dessas informações.
Entre os participantes estiveram Fabiana Costa, conselheira nacional do Ministério Público; o promotor de justiça Lucas Baumfeld; o procurador federal Paulo Tadeu Gomes da Silva; o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias; o juiz federal Marcel Corrêa; a delegada Angela Maria dos Santos; o defensor público Caio Cipriano Mesquita; Jaqueline da Silva Borges do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal; Luciene Longo e Sofia Monti do IBGE; Alberto Luis Silva Filho do Ipea; Ana Souto da Associação Coturno de Vênus; Vito Kayodê Pires do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades; Lelia de Castro do LesboCenso; e Lucci Laportra da Associação Transfeminista e assessora na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
*Com informações do MPDFT
