Deputada Rogéria Santos, relatora
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para assegurar que os uniformes respeitem a dignidade, integridade e liberdade dos trabalhadores.
Segundo o texto aprovado, os padrões estéticos dos uniformes devem estar alinhados com a função exercida. O projeto proíbe diferenças estéticas com motivos meramente econômicos e veda o uso de roupas que possam trazer riscos ergonômicos, físicos ou ambientais sem justificativa técnica.
O texto aprovado é uma nova versão do Projeto de Lei 230/26, elaborada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A proposta inicial, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proibia uniformes que expusessem o corpo de forma inadequada ou incompatíveis com o trabalho, e determinava que as regras internas das empresas sobre uniformes considerassem conforto e respeito à diversidade corporal.
A relatora manteve a intenção de evitar a objetificação dos trabalhadores, reforçando que “não é aceitável que o empregador exija dos seus colaboradores vestimentas que permitam sua sexualização”.
Atualmente, a CLT permite que o empregador defina o padrão de vestimenta, incluindo logomarcas da empresa ou parceiros e outros itens de identificação relacionados à atividade.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
