LAURA SCOFIELD
FOLHAPRESS
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu processos contra a empresa de telefonia Claro e a companhia de análise de crédito Serasa Experian por possível compartilhamento inadequado de informações de clientes.
Eles investigam uma parceria entre as duas que pode ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A agência quer saber se a Claro enviou informações demais sem avisar seus clientes durante essa colaboração, fechada em 2021 e que terminou em 2023 após autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com o acordo, a Claro passava dados dos seus clientes para a Serasa, que usaria para criar novos serviços.
Fabricio Guimarães, superintendente de fiscalização da ANPD, informou que foram compartilhados 106 tipos de informações, como CEP, volume de reclamações, uso de pay-per-view e dados móveis, sem que os clientes tenham consentido previamente.
A LGPD determina que o uso de dados pessoais deve ser o menor possível para atingir o objetivo.
A Claro declarou que o processo está apenas começando e que acredita ter seguido todos os critérios da LGPD, como finalidade, adequação e transparência.
A empresa também afirmou que os dados foram usados somente para análises internas e não para produtos no mercado, e que mantém um programa forte de proteção de privacidade, colaborando com a ANPD.
A Serasa Experian reiterou que não desrespeitou a LGPD e que cumpriu todas as regras legais nessa parceria, prometendo apresentar explicações dentro do prazo da autoridade.
Ambas receberam notificações no começo de junho, cada uma responde a um processo diferente. A Claro enfrenta um processo que pode resultar em multas de até 2% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração.
A ANPD deve orientar a Claro sobre as regras para contratos futuros e atuais de compartilhamento de dados.
As alegadas irregularidades incluem envio excessivo de dados, falta de transparência para os clientes e dificuldades em comunicação com o encarregado de dados da empresa.
Depois da defesa das empresas, a decisão ficará a cargo da Superintendência de Fiscalização, e recursos serão avaliados pelo Conselho Diretor da ANPD.
A investigação da Serasa ainda está em andamento, e a ANPD analisará sua transparência com os titulares dos dados, verificando se a política de privacidade informa de forma clara quem compartilha dados e com quem.
Se descoberta alguma irregularidade, o caso poderá avançar para punições.
Stefani Vogel, especialista em proteção de dados, destacou que a ANPD deve garantir o respeito no uso das informações pessoais, que são protegidas como um direito fundamental na Constituição. Ela alerta que esses dados refletem parte da nossa personalidade e afetam nossa vida social.
