A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a promoção da saúde e do bem-estar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também institui a Semana Nacional da Saúde e do Bem-Estar, a ser comemorada em abril.
As diretrizes têm como objetivo orientar as ações de saúde em colaboração com setores como educação, esporte e meio ambiente. Entre as prioridades estão o incentivo à alimentação saudável, a prática regular de atividades físicas e a criação de ambientes saudáveis em escolas e locais de trabalho.
O texto aprovado corresponde à versão revisada pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), que apresentou mudanças para evitar sobreposição com regulamentos já existentes do Ministério da Saúde. O projeto original (PL 5455/25), de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi ajustado para transformar o que seria uma nova política nacional em um conjunto de princípios norteadores.
A relatora explicou que as modificações visam harmonizar o novo dispositivo com as políticas vigentes, evitando que o Poder Executivo seja obrigado a cumprir determinações que possam ser consideradas impraticáveis ou ilegais.
A Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar será realizada anualmente na semana do dia 7 de abril, envolvendo atividades de mobilização, esclarecimento e educação em saúde.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que vire lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
