O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas para restringir o mercado de apostas no país. A partir do dia 4 de maio, contratos que funcionam como apostas estruturadas, ligadas a eventos esportivos, jogos virtuais online e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento, serão proibidos.
Esta decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e também afeta plataformas estrangeiras que atuam no Brasil. Com a nova regra, ficam proibidas apostas sobre resultados de jogos esportivos, eleições, reality shows e eventos sociais ou culturais.
As apostas conhecidas como “bets” continuam permitidas, pois têm premiações fixas e disputas contra a casa de apostas. Já o mercado de previsões, que funciona como uma bolsa de valores, estará restrito. Nesse mercado, o prêmio varia conforme o número de apostas e os clientes apostam em perguntas de sim ou não sobre acontecimentos futuros.
Dessa forma, somente apostas relacionadas a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, juros e preços de commodities, permanecem permitidas.
Controle do mercado preditivo
O mercado preditivo é uma espécie de bolsa de apostas onde usuários compram e vendem contratos baseados em perguntas objetivas. O objetivo da nova regra é proteger os consumidores e evitar perdas financeiras.
A medida foi detalhada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que destacou a intenção de proteger a renda das famílias, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que ressaltou que 28 plataformas já foram bloqueadas por violar a lei aprovada pelo Congresso em 2023.
A regra foi apresentada em coletiva que contou com autoridades da Anatel, Secretaria Nacional do Consumidor, Secretaria de Prêmios e Apostas e Secretaria de Reformas Econômicas.