O Ministério do Trabalho e Emprego criou uma regra para controlar os juros e taxas cobrados nos empréstimos consignados para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A novidade, anunciada nesta sexta-feira (24), já está valendo. A regra diz que o custo total do empréstimo, chamado Custo Efetivo Total (CET), não pode ser mais de 1 ponto percentual maior que a taxa de juros mensal contratada. Por exemplo, se os juros forem 1,5% ao mês, o custo total máximo deve ser 2,5% ao mês.
Diferente dos empréstimos consignados para aposentados do INSS, que têm um teto fixo de juros, esse para trabalhadores CLT vai ser monitorado de perto, permitindo que o governo acompanhe se os encargos estão dentro do limite, atendendo a pedidos dos bancos que não queriam um limite direto nas taxas. A regra permite apenas quatro tipos de cobranças: juros do empréstimo, multa e juros por atraso, impostos obrigatórios e seguro do empréstimo, que só pode ser cobrado se o trabalhador concordar. Outras taxas, como cadastro e abertura de crédito, não são permitidas.
O controle será feito a cada três meses, usando dados de contratos registrados na Dataprev. O governo vai calcular a média das taxas de mercado e adicionar um desvio padrão para definir o limite. Se uma instituição financeira cobrar mais do que esse limite, poderá sofrer punições, até mesmo ser proibida de oferecer crédito consignado para trabalhadores.
Essa regra afeta especialmente o programa Crédito do Trabalhador, lançado em 2025 para facilitar o acesso ao crédito usando o FGTS como garantia. Desde o começo, o programa liberou cerca de R$ 131 bilhões em empréstimos para mais de 9 milhões de pessoas, com R$ 91 bilhões em contratos novos. Mesmo assim, as taxas de juros variam muito, de 1,63% a 6,87% ao mês, e o custo médio total é de 4,48%, mais alto que a média normal de 3,66%. Estudos do Banco Central e do Procon-SP mostram que a variação entre bancos pode ser maior que 100%.
Essa medida foi tomada porque muitas famílias brasileiras estão com muitas dívidas. Segundo dados do Banco Central de abril de 2026, quase metade da renda das famílias está comprometida com dívidas, com 29,3% da renda comprometida mensalmente e mais de 80% das famílias com dívidas. Especialistas dizem que, apesar de ser um empréstimo com baixo risco para os bancos, pois o valor é descontado direto no salário, as taxas altas podem dificultar o pagamento para trabalhadores com menos renda.
Para quem vai pedir empréstimo, o conselho é comparar bastante as ofertas antes de fechar negócio, pois às vezes o empréstimo pessoal pode ser mais barato, dependendo do banco. A nova regra quer deixar tudo mais claro e evitar cobranças escondidas, para o consumidor entender melhor quanto realmente vai pagar pelo empréstimo.