O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão que vai definir se o governo do Distrito Federal poderá usar imóveis públicos como garantia para empréstimos com o objetivo de apoiar o Banco de Brasília (BRB), que está sob investigação por fraudes no Banco Master.
O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual do STF, mas foi suspenso após o pedido do ministro Flávio Dino, que solicitou que o caso seja discutido no plenário físico, sem data marcada para a volta do julgamento.
Até agora, apenas o voto do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foi registrado. Ele, como relator do caso, votou favoravelmente ao uso dos imóveis públicos como garantia, deixando o placar em 1 a 0.
No mês de abril deste ano, o ministro Edson Fachin já havia concedido uma liminar a pedido do GDF para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proibia o uso dos imóveis.
Com a garantia dos imóveis públicos, o BRB planeja realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos. Essa ação visa evitar problemas financeiros graves e uma possível intervenção do Banco Central.
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