A Receita Federal, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, iniciou nesta quinta-feira (7/5) as Operações Títulos Podres e Consulesa (Fase 2), com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso especializado em fraudes com créditos fiscais, chamados de “títulos podres”, para indevida compensação de tributos federais.
O esquema contava com empresas de fachada, escritórios de advocacia, consultorias tributárias e servidores públicos, oferecendo soluções falsas para reduzir ou eliminar dívidas fiscais. A organização era bem estruturada, com divisão de funções, uso de procurações eletrônicas para captar clientes e mecanismos para ocultar valores por meio de empresas intermediárias, contas de terceiros e várias movimentações financeiras, caracterizando também lavagem de dinheiro.
As investigações identificaram fraudes envolvendo prefeituras e empresas, que se tornaram mais complexas com o tempo. Na Operação Consulesa (Fase 2), foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão e 4 prisões preventivas nas cidades de Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima em Minas Gerais; São Paulo na capital paulista; e Rio de Janeiro e Maricá no estado do Rio de Janeiro. A ação inclui o bloqueio e sequestro de bens, afastamento de servidores públicos e outras medidas legais, com desvios calculados em R$ 670 milhões.
A Operação Títulos Podres realizou 40 mandados de busca e apreensão e 6 prisões temporárias em Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba (MG); São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande (SP); Cachoeiro de Itapemirim (ES) e Açailândia (MA). Pelo menos dez advogados estão sob investigação, com um prejuízo estimado em R$ 100 milhões. A Justiça Federal ordenou bloqueio de bens e valores no total de R$ 32 milhões para recuperar os danos causados ao erário.
Somando-se, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 770 milhões, decorrentes de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. As operações visam interromper as atividades ilegais, preservar provas, recuperar recursos e responsabilizar os envolvidos, protegendo a arrecadação pública e garantindo uma competição justa no mercado.
As investigações continuam, com análise dos materiais apreendidos e ações para identificar outros envolvidos e a extensão total das fraudes. A Polícia Federal e a Receita Federal farão uma coletiva de imprensa às 10h na sede da PF em Belo Horizonte, localizada na Avenida Raja Gabáglia, 1597, 8º andar.