CLÁUDIA COLLUCCI
FOLHAPRESS
Devido ao aumento dos preços de tratamentos inovadores, que podem chegar a milhões de reais por paciente, o Ministério da Saúde está planejando implementar contratos com preços secretos, conhecidos como “compras silenciadas”.
Essa estratégia, já usada em alguns países europeus, está em fase de regulamentação e pode começar em um projeto piloto em 2026, provavelmente na área de câncer. A proposta tem sido discutida com órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, a ideia é adaptar mecanismos existentes na legislação de compras públicas, possivelmente com ajustes ou mudanças legais. “Não estamos falando apenas de medicamentos caros, mas de preços altíssimos. Há tratamentos que chegam a R$ 20 milhões por paciente”, explicou em entrevista à Folha de S.Paulo, durante um evento da Fenasaúde em Brasília.
Manter os preços em segredo durante as negociações permitiria ao governo conseguir descontos maiores, sem influenciar o mercado internacional, onde valores divulgados muitas vezes servem como referência para outros países.
“Não significa falta de controle. O modelo deve ser auditável e rastreável, garantindo o uso correto do dinheiro público”, afirmou Massuda.
O ministério estima que os descontos obtidos com negociações confidenciais podem chegar a 70%, embora os dados internacionais sejam limitados por causa do caráter secreto dos contratos.
A experiência de outros países é um dos fundamentos do estudo brasileiro. O Nice (National Institute for Health and Care Excellence), órgão de referência global em avaliação de tecnologias em saúde, utiliza acordos confidenciais para facilitar a incorporação de medicamentos caros no sistema público do Reino Unido.
Em dezembro de 2025, o Brasil firmou uma cooperação com o Reino Unido, fortalecendo a relação entre o Nice e a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), responsável por avaliar a inclusão de novos tratamentos no SUS.
Para o governo, a economia gerada não tem como objetivo reduzir gastos, mas aumentar a capacidade de investimento. “O custo de um único tratamento pode equivaler ao orçamento de uma equipe inteira de Saúde da Família por um ano”, destacou o secretário.
A pressão nos gastos cresce. Apenas com ações judiciais que obrigam o fornecimento de medicamentos, o governo federal prevê gastar cerca de R$ 2,5 bilhões em 2026 para beneficiar aproximadamente 5.000 pacientes.
Parte dessas demandas inclui tratamentos experimentais ou não oficialmente incorporados, o que, segundo Massuda, distorce a alocação de recursos e favorece estratégias de mercado das indústrias farmacêuticas.
Um exemplo recente de negociação secreta no Brasil foi o acordo com a Novartis para o fornecimento do Zolgensma, usado para crianças com atrofia muscular espinhal, que incluiu compartilhamento de risco e cláusula de sigilo por cinco anos. Essa experiência é vista como pioneira para o modelo que se pretende expandir.
Apesar do interesse do governo e das empresas farmacêuticas, a proposta enfrenta críticas.
Especialistas alertam que compras com preços ocultos podem prejudicar a transparência, dificultar comparações internacionais e desfavorecer países de renda média como o Brasil, que tem menor poder de negociação frente a monopólios farmacêuticos.
Casos recentes reforçam essas preocupações. Na África do Sul, contratos sigilosos para compra de vacinas durante a pandemia de Covid-19 foram revelados após ação judicial, mostrando preços entre 15% e 33% maiores que os pagos por outros blocos econômicos.
Também se argumenta que acordos confidenciais podem comprometer políticas baseadas em preços de referência, que dependem da transparência para funcionar. Sem dados públicos, fica difícil comparar valores e negociar coletivamente em escala internacional.
Essa é uma das preocupações do setor de planos de saúde. O diretor executivo da Fenasaúde, Bruno Sobral, explica que já existe uma diferença significativa entre os preços pagos pelo SUS e pelas operadoras de saúde, mas os valores do sistema público podem ser comparados.
Como o governo negocia para cerca de 75% da população, consegue preços mais baixos — em alguns casos, como o do Zolgensma, até 40% inferiores aos do mercado privado, que compra de forma fragmentada.
Sobral defende um modelo integrado: uma negociação conjunta para todo o país, incluindo beneficiários da saúde suplementar, o que aumentaria o poder de barganha e poderia reduzir custos para todos, inclusive o SUS. Nesse cenário, o sigilo de preços não seria problema, desde que a negociação fosse unificada.
Adriano Massuda acredita que o modelo, se funcionar bem, pode influenciar o setor privado, promovendo uma convergência entre SUS e saúde suplementar na negociação de tratamentos caros.