Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, revelou que a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira na PEC que trata da autonomia financeira do Banco Central saiu exatamente como ele indicou. A informação veio à tona após a Polícia Federal apreender documentos durante operação realizada em 7 de junho.
A PEC nº 65/2023 tem como objetivo dar mais autonomia ao Banco Central, transformando-o em uma empresa pública especial, com independência administrativa, financeira e orçamentária. Atualmente, o Banco Central já possui autonomia para definir instrumentos de política monetária, como a taxa básica de juros, mas ainda depende do Orçamento da União para despesas administrativas.
Ciro Nogueira apresentou uma emenda, apelidada de Emenda Master, que propõe mudanças no funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituição que protege correntistas e investidores em casos de quebra de bancos. A emenda sugere que o FGC exerça uma função pública e passe a ser regulado pelo Conselho Monetário Nacional.
Um dos principais pontos da emenda é a elevação do teto de garantia por CPF ou CNPJ de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Segundo os autores da proposta, essa medida visa fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional. A justificativa apresentada por Ciro Nogueira, presidente do PP, destaca que fundos privados podem não ser suficientes em períodos de crise.
Os documentos indicam que a emenda foi elaborada pela assessoria do Banco Master e entregue ao senador, após ser encaminhada por André Kruschewsky, ex-diretor do banco, através de um envelope destinado a Ciro Nogueira no endereço residencial do Senado.
Posicionamento da defesa de Ciro Nogueira
A defesa do senador afirmou que repudia qualquer acusação de ilegalidade relacionada à sua atuação parlamentar. O advogado ressaltou que Ciro Nogueira está comprometido em colaborar com a Justiça para esclarecer que não participou de atividades ilícitas nos fatos investigados.
Os advogados também destacam que medidas investigativas severas baseadas em trocas de mensagens por terceiros podem ser precipitadas e necessitam de avaliação rigorosa, que será discutida tecnicamente pelas Cortes Superiores, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.