A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/25, que institui o programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC). A iniciativa visa promover a cultura de paz e a prevenção da violência por meio da cooperação entre moradores e autoridades.
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto propõe que voluntários se organizem em grupos comunitários para realizar a vigilância mútua e fortalecer as relações de vizinhança. A participação é voluntária e totalmente desarmada, buscando aumentar a confiança pública na segurança local e integrar a comunidade ao poder público.
O relator na comissão, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto.
“A proposta não pretende substituir a polícia nem criar estruturas paralelas de policiamento”, enfatizou Medeiros. “Ela tem como foco ampliar a participação social na construção de ambientes seguros, rompendo o ciclo de silêncio e vulnerabilidade presente em várias comunidades”, afirmou.
O relator também ressaltou que a proibição do uso de armas e a limitação das funções aos aspectos preventivos e de auxílio em emergências garantem que os voluntários atuem de forma segura e responsável.
Inspiração
O programa é inspirado no Neighborhood Watch dos Estados Unidos e em iniciativas similares no Reino Unido e Canadá.
Medeiros comparou o projeto ao modelo dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), em Pernambuco, reconhecido por integrar segurança e cidadania. A Câmara aprovou o PL 2215/23 para nacionalizar esses centros, que agora aguardam apreciação pelo Senado.
“Assim como o Compaz, o Anjos da Guarda busca transformar as comunidades, unindo segurança, cidadania e o fortalecimento dos vínculos locais”, reforçou Eriberto Medeiros.
Próximas etapas
O projeto, que tem caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.