A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/25, que introduz o crime de “ofensa discriminatória com efeitos sociais”. A proposta altera o Código Penal para punir atos de discriminação, zombaria ou hostilidade que exponham grupos a humilhação pública, causando traumas coletivos.
O relator, deputado Padre João (PT-MG), destacou que a legislação atual apenas protege contra ofensas individuais, deixando vulneráveis comunidades inteiras. “Atos que antes eram limitados ao ambiente privado hoje alcançam milhões de pessoas em poucos segundos, fortalecendo estigmas que degradam a paz social”, ressaltou.
Além disso, a pena de reclusão pode ser aumentada em até dois terços caso o autor seja uma figura pública ou se utilize da conduta para obter lucro por meio de monetização online. Para assegurar clareza jurídica, o projeto exige comprovação do trauma coletivo por meio de laudo técnico ou estudo social realizado por órgãos competentes.
Esta medida visa reforçar a proteção às minorias, promovendo maior responsabilidade e respeito nas interações sociais, sobretudo nas plataformas digitais.