O relator da proposta que busca limitar a jornada de trabalho a seis dias com um dia de descanso, Deputado Federal Leo Prates (Republicanos-BA), explicou que as regras gerais serão definidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto casos específicos serão tratados por projetos de lei.
Ele destaca que a ideia original vem do Ministro Luiz Marinho, que defende que a PEC aborde a regra geral, e que detalhes específicos sejam resolvidos via projetos de lei, um caminho que proporciona segurança jurídica.
Segundo ele, há consenso em reduzir o teto de horas semanais para 40, mas reconhece que existem setores com jornadas diferenciadas, como a área de saúde, onde a rotina é de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Para esses casos, é necessário atenção especial.
Na última quarta-feira, o Ministro do Trabalho Luiz Marinho afirmou que, além da PEC, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve avançar com dois projetos de lei que definirão regras específicas. Segundo Marinho, enquanto a PEC define a jornada máxima, as regras detalhadas devem ser reguladas pelos projetos de lei.
O presidente da comissão responsável, Deputado Federal Alencar Santana (PT-SP), também apoia que os projetos de lei sejam analisados posteriormente à aprovação da PEC, ressaltando que ambos são importantes para garantir os direitos dos trabalhadores.