Aléxia Sousa
Rio de Janeiro, RJ (Folhapress)
O Ministério Público do Rio entrou com recurso contra a sentença que condenou Monique Medeiros por não agir diante da tortura que seu filho, Henry Borel, sofreu. A acusação originalmente considerada homicídio doloso (com intenção de matar) foi mudada para homicídio culposo (sem intenção de matar). Monique saiu da prisão na tarde de quinta-feira (4).
O recurso foi registrado após o julgamento terminar na madrugada de quinta-feira e questiona a mudança em uma das perguntas feitas aos jurados durante a votação.
Segundo o promotor Fábio Vieira, a principal questão é a mudança na pergunta sobre a conduta atribuída a Monique. Conforme registrado no julgamento, o Ministério Público contestou a votação após a resposta dos jurados ao 27º quesito, afirmando que a pergunta original tratava da omissão com intenção, como estava na acusação.
Vieira disse no sábado (6) que as razões detalhadas do recurso serão apresentadas em breve à Justiça.
O advogado Hugo Novais, da defesa de Monique, afirmou que ainda não teve acesso ao recurso e que aguardará ser intimado para se manifestar.
A discussão surgiu porque a defesa alegou um erro na pergunta feita aos jurados, que deveria refletir a tese de negligência, e não de omissão intencional. A juíza Elizabeth Machado Louro aceitou o pedido e mudou a pergunta.
A controvérsia está na diferença entre homicídio doloso, quando há intenção de matar, e homicídio culposo, quando a morte ocorre sem intenção, por negligência ou imprudência.
A juíza disse que a pergunta inicial continha um erro porque falava em omissão com intenção, e a defesa pediu mudar para homicídio culposo. Segundo ela, manter a pergunta original poderia confundir os jurados e prejudicar o julgamento.
O Ministério Público, por sua vez, afirma que a mudança foi feita depois da votação e que a pergunta original estava correta. Para a Promotoria, a alteração pode ter influenciado a decisão sobre a responsabilidade de Monique na morte do filho.
Os detalhes completos do recurso ainda não foram anexados ao processo, mas serão entregues nos próximos dias.
Defesa responde
Depois do anúncio da sentença na madrugada de quinta-feira (4), a advogada Florence Rosa, da defesa de Monique, disse que a correção da pergunta apenas ajustou o julgamento à tese que defendiam.
“Isso é um absurdo. Quem acompanhou o julgamento ouviu que eu falei em negligência, que foi a tese aceita pelo júri. Negligência é uma forma de culpa. Então, houve realmente um erro, mas não foi uma manobra”, declarou a advogada.
Segundo ela, o erro estava em perguntar sobre omissão com intenção, quando deveria ser sobre homicídio culposo, conforme a defesa.
“Se o erro não tivesse sido corrigido, o julgamento teria que ser anulado porque não seguiria o que a defesa pediu”, afirmou.
Sentença
O julgamento terminou na madrugada de quinta-feira (4), depois de dez dias de sessões, o mais longo recentemente no Tribunal do Júri do Rio.
Os jurados condenaram Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio qualificado, tortura e coação. Ele também deve pagar R$ 400 mil em indenização a Leniel Borel, pai de Henry.
No caso de Monique, os jurados rejeitaram a acusação de homicídio com intenção e reconheceram homicídio culposo. Como o Tribunal do Júri só julga crimes dolosos, a juíza responsável aplicou as consequências legais da mudança.
Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial pelo homicídio culposo e fixou pena de um ano e quatro meses por não agir diante da tortura sofrida por Henry. Como Monique já havia ficado presa por tempo maior que a pena, a juíza declarou que a punição foi cumprida e mandou soltá-la.
