O governo federal precisa realizar cerca de dois leilões de rodovias todo mês para cumprir a meta de 13 leilões ao longo de 2026. Essa programação inclui novos projetos e revisões em contratos, mesmo em um momento de restrição de recursos para os órgãos responsáveis pela organização e fiscalização das concessões.
Duas concessões previstas para este ano já foram colocadas à venda: Rotas Gerais (MG) e Rota dos Sertões (PE/BA). Cerca de 85% dos leilões programados para 2026 devem acontecer no segundo semestre. Atualmente, não há leilões federais agendados para junho, e as atividades devem ser retomadas em julho com a concessão da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), que é o único leilão com data definida até o momento.
Se forem realizadas todas as concessões previstas, o Ministério dos Transportes deve repetir o recorde alcançado em 2025, com 13 leilões no ano. No ano passado, a maioria dos leilões ocorreu na segunda metade do ano.
O ministro dos Transportes, George Santoro, reforçou o compromisso de fazer 13 leilões em 2026, destacando que desde 2023 já foram promovidos 24 leilões rodoviários federais, totalizando mais de R$ 260 bilhões em investimentos.
Após o leilão da Régis Bittencourt, a agenda inclui projetos como a Rota 2 de Julho (ViaBahia), a Rota Vale do Café e os lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina. Também estão previstas revisões de contratos como os das rodovias Arco Norte e Transbrasiliana.
Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), acredita que o governo ainda pode cumprir a meta. Ele ressaltou que será necessário acelerar o ritmo, mas que ainda há tempo para isso.
Luís Felipe Valerim, sócio do VLR Advogados, destacou que o sucesso da agenda depende mais da qualidade dos projetos do que da quantidade de leilões. Segundo ele, a pressão para cumprir metas pode levar a estudos e modelagens apressadas, o que pode gerar problemas no início dos contratos.
Mesmo com uma agenda intensa nos últimos anos, o interesse dos investidores nas rodovias continua alto, com forte competição nos leilões e entrada de novos investidores, segundo Diogo Nebias, sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados. Ele ressalta que os maiores desafios são as questões institucionais, como a modelagem e a estruturação dos projetos.
Perspectivas
O avanço desses projetos ocorre mesmo com cortes no orçamento dos órgãos responsáveis pelas concessões. O governo federal bloqueou R$ 8,3 bilhões das pastas de infraestrutura para cumprir as metas fiscais previstas no Orçamento. O Ministério dos Transportes teve R$ 1,7 bilhão contingenciado, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) perdeu R$ 56 milhões em recursos para suas atividades regulatórias.
As revisões nos contratos também trazem incertezas para o cronograma. De 11 concessões previstas para 2026, cinco envolvem contratos já existentes. De acordo com Valerim, o cronograma é difícil de prever porque depende do consenso entre as partes envolvidas e da organização do processo de competição.
Por outro lado, a aproximação das eleições não deve prejudicar essa agenda. João Paulo Pessoa, sócio do Toledo Marchetti Advogados, afirmou que, apesar do período eleitoral, a programação de leilões seguirá normalmente.
Valerim explicou que as restrições comuns em anos eleitorais geralmente afetam obras públicas, mas não as concessões, e que a proximidade das eleições pode até acelerar a conclusão de projetos já em fase avançada.
Marco Aurélio Barcelos reforçou que a carteira de projetos já estruturada para os próximos dois anos diminui o risco de interrupção da agenda após as eleições. Ele destacou que quem assumir o ministério a partir de 2027 terá uma agenda importante de inaugurações e dificilmente desejará retroceder nesse progresso.
Estadão Conteúdo.
