A proposta de emenda à Constituição (PEC) que está sendo discutida no Senado oferece ao Banco Central (BC) maior autonomia financeira e orçamentária, mas especialistas acreditam que isso pode facilitar a influência do setor financeiro sobre o órgão responsável por regular o sistema financeiro, além de manter os juros elevados no Brasil.
Economistas renomados publicaram um manifesto contra a PEC 65 de 2023, destacando que a medida pode diminuir a fiscalização e o controle social sobre o BC, aumentar a dívida pública e criar um modelo único no mundo com autonomia financeira e operacional para a autoridade monetária.
O documento alerta que, com essa autonomia, o Banco Central poderia beneficiar-se das receitas obtidas pela criação de moeda, criando um possível conflito entre os interesses públicos e o orçamento da instituição. Isso poderia incentivar a manutenção de juros elevados, o que contribui para o aumento da dívida pública.
Atualmente, o BC tem autonomia administrativa e operacional, mas depende do orçamento da União. A PEC permitiria que o BC mantenha os recursos gerados pela senhoriagem, que são superiores ao seu orçamento anual, abrindo espaço para uma gestão financeira menos transparente e sujeita a pressões do setor bancário.
A PEC 65 é apoiada pela direção do Banco Central e por bancos privados que o órgão regula, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os economistas contestam a justificativa de que a PEC se alinha às melhores práticas internacionais, destacando que nenhum dos principais bancos centrais do mundo combina autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar como propõe a PEC brasileira.
Fiscalização enfraquecida
O manifesto destaca que a proposta enfraquece mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária ao retirar o BC da Lei Orçamentária Anual (LOA) e reduzir a supervisão do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso tornaria o órgão mais vulnerável à influência política, de lobistas e do setor financeiro na nomeação de diretores e em sua estrutura.
Impacto na dívida pública
Especialistas também apontam que a autonomia proposta aumentaria a dívida pública, pois a receita gerada pela emissão de moeda deixaria de abater a dívida do governo, passando a ser considerada receita própria do BC sem transferência obrigatória para o Estado.
Principais signatários do manifesto
- Luiz Carlos Bresser-Pereira – FGV, ex-Ministro da Fazenda
- Luiz Gonzaga Belluzzo – Unicamp, ex-Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda
- Flavia Dantas – SUNY – Cortland
- Pedro Paulo Zahluth Bastos – Unicamp
- Élida Graziane – FGV e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
- Paulo Nogueira Batista Jr. – Economista
- Leda Paulani – USP
- Ladislau Dowbor – PUC-SP
- Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UNB
- Haroldo Silva – Presidente do Corecon – SP
- Isabel Busato – UFRJ
- André Modenesi – UFRJ
- Lena Lavinas – UFRJ
- Luiz Fernando de Paula – UFRJ
- Vanessa Petrelli Corrêa – UFU
- Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ
- Rosa Maria Marques – PUC-SP
- Simone Deos – Unicamp
- Antônio Prado – Vice-Presidente do Corecon – SP
- Adriana Amado – UNB
- Pedro Rossi – Unicamp
- Gilberto Bercovicci – USP
- Larissa Naves de Deus Dornelas – UFPR
- Marco Antônio Rocha – Unicamp
- Juliane Furno – UFF