Jairinho, ex-vereador condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel, anunciou que vai recorrer da decisão. Sua defesa planeja apresentar recurso na próxima segunda-feira, alegando que o julgamento pode ser anulado por irregularidades no processo.
O advogado Rodrigo Faucz informou que pretendem anular o julgamento com base em supostas nulidades identificadas, que comprometem a validade do processo. A condenação ocorreu após mais de 10 dias de julgamento no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Segundo a defesa, as decisões dos jurados foram contrárias às provas apresentadas. Eles apontam mais de 20 possíveis erros durante a sessão que, na visão deles, tornam o julgamento inválido.
Faucz também afirmou que, durante cinco anos, a defesa vem mostrando situações que indicam parcialidade da juíza a favor de Monique Medeiros, mãe de Henry. Ele destacou que a acusação só recentemente reconheceu essa parcialidade, o que considerou uma contradição.
Plano para novo julgamento
A defesa trabalha para que um novo júri seja realizado devido às falhas processuais apontadas. Segundo Faucz, a eventual anulação do julgamento de Monique pode influenciar o caso de Jairinho, já que a imparcialidade do juiz é fundamental para garantir justiça.
Monique Medeiros teve a acusação inicial de homicídio doloso alterada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela também foi condenada por omissão diante das torturas sofridas pelo filho.
Além de buscar anular o julgamento, a defesa considera a possibilidade de reduzir a pena em instâncias superiores. Pelos cálculos preliminares, se a sentença for mantida, Jairinho poderá progredir para um regime menos rigoroso após cumprir entre 11 e 12 anos em regime fechado, levando em conta o tempo já cumprido desde 2021 e descontos por trabalho na prisão.
Os advogados ressaltam que ainda é cedo para prever o tempo exato que ele permanecerá preso, pois isso depende da análise da execução penal. O foco da defesa é anular o julgamento ou, caso isso não ocorra, reduzir a pena nos tribunais superiores.
Recurso do Ministério Público contra perdão judicial
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. O órgão questiona a alteração de uma pergunta colocada aos jurados na votação, que mudou a tipificação do crime de homicídio doloso para culposo.
Essa alteração ocorreu após a votação estar finalizada e pode ter influenciado o resultado sobre a responsabilização de Monique pela morte do menino. A defesa dela ainda não teve acesso ao recurso apresentado.
