A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um regime simplificado para facilitar a apresentação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno porte.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), e faz parte do Projeto de Lei 1620/26, proposto pelo deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Segundo o relator, a redução das exigências administrativas deve beneficiar essas iniciativas.
O substitutivo deixa claro que o regime simplificado será aplicado apenas aos projetos que recebem recursos orçamentários da União, incentivos fiscais federais ou instrumentos federais de cooperação.
Diretrizes e regras
Os projetos devem ser realizados por entes federativos, organizações civis sem fins lucrativos ou instituições de ensino, com um limite de valor total a ser definido em regulamento, em conformidade com as regras simplificadas.
O texto permite o uso de um plano de trabalho padronizado, análise documental e técnica simplificada, acompanhamento orientativo e prestação de contas por meio de um relatório simplificado sobre a execução física e financeira.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.