Cristiane Gercina
Folhapress
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), comandado pelo ministro Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho e Emprego, se reúne nesta terça-feira (28) para decidir quanto do lucro do Fundo de Garantia será distribuído aos trabalhadores e quando o pagamento será feito.
Receberão o lucro do FGTS os trabalhadores que tinham dinheiro na conta até 31 de dezembro de 2025. Este valor é depositado na conta do FGTS e só pode ser retirado em situações específicas, previstas em lei.
Segundo informações anteriores, o governo pretende repassar R$ 13,042 bilhões, o que corresponde a 89% do lucro obtido em 2025. No ano passado, o lucro foi cerca de R$ 14,6 bilhões, com receita total de R$ 64,5 bilhões. Em 2024, o lucro foi R$ 13,6 bilhões, dos quais R$ 12,92 bilhões foram distribuídos (95%).
O rendimento das contas do FGTS chegará a 6,90%, acima da inflação oficial do país em 2025, que foi de 4,26%. Cerca de 138,2 milhões de trabalhadores com saldo em 31 de dezembro de 2025 vão receber essa distribuição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve render pelo menos a inflação anual para que o poder de compra dos trabalhadores seja mantido. O rendimento é composto por 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) e o lucro distribuído, prática adotada desde 2017.
Em 2024, foram pagos R$ 15,2 bilhões, que representaram 65% do lucro de 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões. O valor pago em dinheiro foi o maior desde 2017, e o maior percentual distribuído foi 99%, nos anos de 2022 e 2023.
No total, a distribuição do lucro alcançou titulares de 235 milhões de contas com saldo em 31 de dezembro de 2024, garantindo uma rentabilidade de 6,05%, superando a inflação do ano, que foi de 4,83%.
Quando o pagamento será feito?
A Caixa, que administra o FGTS, deve fazer a distribuição até 31 de agosto do ano seguinte ao da apuração do lucro. Neste ano, o pagamento será feito com base no lucro de 2025, e a expectativa é que o valor seja creditado nas contas ainda nesta semana, podendo ocorrer antes do prazo final caso o conselho aprove.
Regras para saque do lucro
O lucro do FGTS não pode ser sacado diretamente a qualquer momento. Ele faz parte do patrimônio do trabalhador, que pode utilizá-lo em situações específicas, como compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves do trabalhador ou dependentes, e para amortizar financiamentos imobiliários.
Como consultar o valor recebido?
Os trabalhadores podem verificar o crédito do lucro do FGTS no extrato da conta por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Também é possível consultar em caixas eletrônicos e agências da Caixa. No extrato, o valor aparece identificado como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, com o ano correspondente informado.
Quem tem direito ao lucro?
Todos os trabalhadores com carteira assinada ou que já tiveram carteira assinada e com saldo em conta até 31 de dezembro de 2025 terão direito ao lucro, totalizando cerca de 138,2 milhões de beneficiários.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou aposentadoria. É constituído por depósitos mensais de 8% do salário, feitos pelas empresas que contratam pelo regime CLT.
Os recursos podem ser usados não só para fins trabalhistas, mas também para habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de microcrédito realizadas pela Caixa.
Como consultar o extrato do FGTS
- Baixe e abra o aplicativo FGTS e, se for o primeiro acesso, crie uma senha;
- Atualize o aplicativo, se necessário;
- Faça login no aplicativo;
- Conceda as permissões solicitadas pelo aplicativo;
- Informe o CPF e siga para a próxima etapa;
- Digite a senha cadastrada e acesse o sistema;
- Caso queira, cadastre sua conta para facilitar o acesso;
- Na tela inicial, confira as informações sobre as empresas em que trabalhou;
- O saldo da conta da empresa atual ou última aparece no topo, toque para ver detalhes;
- Para guardar o extrato, gere o PDF e salve em seu celular;
- Para ver todas as contas vinculadas, acesse ‘Ver todas suas contas’ na tela inicial;
- Em cada conta, verifique o saldo total;
- Também é possível ver o saldo total usando o ícone de ‘olho’ no aplicativo.
Revisão do FGTS
A revisão do FGTS foi uma ação proposta em 2013 para questionar o uso da Taxa Referencial (TR) na correção do saldo das contas do FGTS, sugerindo a substituição por um índice de inflação. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a fórmula atual é constitucional, mas que a remuneração não pode ser inferior à inflação, compensada pela distribuição do lucro.
O processo foi encerrado em maio deste ano, e não existem mais recursos sobre o tópico. Trabalhadores que entraram na Justiça têm sido obrigados a pagar custas e honorários, mesmo sem decisão contrária à ação.