André Borges
Folhapress
O fundo socioambiental de R$ 500 milhões criado para apoiar os municípios impactados pela construção da usina de Belo Monte, no Pará, enfrenta risco de disputa judicial.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, contrariando o parecer de sua própria área jurídica, negar por unanimidade a atualização do valor desse fundo, enquanto o MPF (Ministério Público Federal) considera levar a questão à Justiça para reverter a decisão.
Desde 2009, quando foi estabelecido o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), ainda existe saldo de recursos a ser utilizado. A Norte Energia afirma ter pago até agora R$ 290 milhões e que está em andamento mais R$ 50 milhões em projetos, restando cerca de R$ 160 milhões.
Esse montante não foi atualizado, pois o contrato original não incluía cláusulas para correção financeira entre a assinatura e o uso dos recursos.
Para ilustrar a perda, a inflação medida pelo IPCA entre junho de 2009 e junho de 2026 é aproximadamente 145%. Com essa correção, os R$ 160 milhões restantes seriam quase R$ 392 milhões.
O pedido de atualização foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em dezembro de 2024, com base em solicitação do Comitê Gestor do PDRSX.
Como o contrato de Belo Monte não prevê correção, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou o assunto para a Aneel analisar tecnicamente e juridicamente.
A procuradoria da agência entendeu que a atualização não aumentaria a obrigação da concessionária, mas preservaria o valor real dos recursos para garantir a efetividade do programa.
Porém, a diretoria da Aneel decidiu em 30 de junho de 2025 manter o valor como está, por entender que não seria possível alterar o contrato.
A Norte Energia declarou que cumpre rigorosamente o contrato e que a decisão da Aneel confirma que não há atualização monetária prevista.
O MPF em Altamira afirma que ainda analisa o caso e considera que o reajuste deve ser aplicado desde a criação da obrigação até o uso dos recursos, podendo buscar soluções extrajudiciais ou judiciais.
Até a publicação desta reportagem, o MME e o MIDR não comentaram o assunto.
O PDRSX é uma política pública para compensar os municípios mais afetados pela construção da usina, financiando ações que melhoram a qualidade de vida em dez municípios da região, sem repasse direto de dinheiro.
Os recursos são aplicados em infraestrutura, regularização fundiária, gestão ambiental, atividades produtivas, inclusão social e atendimento a povos indígenas e comunidades tradicionais.
A gestão do programa é feita pelo Comitê Gestor do PDRSX, composto por representantes do governo federal (sob coordenação do MIDR), do governo do Pará, da Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte, da sociedade civil e da Norte Energia.