O governo do Brasil apresentou nesta segunda-feira (27) uma reclamação formal contra os Estados Unidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas tarifas impostas pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil acredita que essas tarifas são injustas e não cumprem as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e as normas da OMC para resolver disputas comerciais.
Uma das tarifas questionadas é de 25% sobre certos produtos brasileiros, e foi aplicada após uma investigação que analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento, políticas antidumping, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A outra tarifa, de 12,5%, foi imposta após um inquérito envolvendo 60 países e se refere a produtos feitos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal para resolver conflitos na OMC, onde os países tentam negociar antes que uma comissão investigue o caso.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o objetivo é questionar a legalidade das tarifas dos EUA, que afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que a sobretaxa total de 37,5% atinge 16,5% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, incluindo máquinas, madeiras, óleos, calçados, móveis e roupas.