Edinho Silva, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), declarou que o partido e suas legendas aliadas tomarão medidas judiciais contra a promulgação da Lei da Dosimetria, realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A lei beneficia condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Edinho Silva afirmou que a proposta representa um retrocesso no combate a crimes contra a democracia e classificou os atos do dia 8 de janeiro como ataques organizados contra o voto popular e o Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou a contradição de aliviar as penas daqueles que atentaram contra a democracia, destacando a importância das punições mais severas para crimes graves.
O novo texto legislativo reduz as penas de condenados pelos atos do dia 8 de janeiro e também pode beneficiar Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. A mudança permite a antecipação da progressão de regime, possibilitando ao ex-presidente passar ao regime semiaberto bem antes do previsto originalmente.
A lei também afeta ao menos 179 presos ligados aos atos golpistas, incluindo aqueles em regime fechado, prisão domiciliar e preventiva. Ela altera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soma de penas para crimes relacionados ao golpe, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.
Além disso, a nova legislação permite a redução da pena para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o acusado não tenha financiado ou liderado os atos. As regras para progressão de regime também mudam, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena, mediante análise do STF.
A lei foi promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia rejeitado a proposta em um ato simbólico no aniversário dos ataques de janeiro. Como o presidente da República não promulgou a lei dentro do prazo constitucional, a responsabilidade passou para o presidente do Senado, que formalizou a aprovação da medida.