YURI EIRAS
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
Quatro meses após ser apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o plano de segurança pública do Rio de Janeiro para retomar o controle de favelas ainda não foi colocado em prática, diferente do que a administração do então governador Cláudio Castro (PL) esperava, prevendo o início já no primeiro trimestre de 2026.
O plano foi entregue ao Supremo em 23 de dezembro e propõe um projeto-piloto para as áreas de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia, batizado de “Cinturão de Jacarepaguá”. A região, berço da primeira geração de milícias, é atualmente alvo de disputas entre milícias e o Comando Vermelho.
O projeto sugere operações policiais simultâneas para retomar a área, seguidas da implantação de estruturas de justiça e direitos humanos, como comitês comunitários e unidades da Defensoria e do Ministério Público.
Na sexta-feira (8), a Polícia Militar anunciou o início de uma ocupação na Gardênia Azul por tempo indeterminado, sem registros de prisões ou apreensões naquele dia. A corporação não comentou se essa ação está ligada ao plano estadual.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos, o projeto depende da aprovação do STF para começar, o que ainda não aconteceu. O plano foi elaborado a pedido da corte durante a ADPF 635, que estabeleceu novas regras para ações policiais no Rio.
A reportagem procurou o STF por duas semanas, por e-mails e ligações, mas não obteve resposta.
Chamado de plano de retomada de território, o documento reúne ações de segurança, infraestrutura e urbanismo para favelas. Muzema, Rio das Pedras e Gardênia foram escolhidas pela topografia plana, diferente dos morros do Alemão e da Rocinha.
O detalhamento do plano, com 200 páginas, não explica como as operações policiais serão feitas nem qual será a fonte de recursos para execução.
O plano indica que as operações serão simultâneas nas comunidades para impedir a fuga dos suspeitos entre elas. As ações priorizarão a prisão de líderes previamente identificados e mapearão rotas de fuga antecipadamente.
Após as operações, serão instalados equipamentos públicos e serviços de infraestrutura, regularização urbana e fundiária, enquanto bases policiais com policiamento comunitário estarão ativas 24 horas por dia.
O secretário Victor Cesar dos Santos declarou que o plano não está parado por causa da falta de aprovação, e que a pasta está desenvolvendo indicadores criminais e sociais.
“Queremos um projeto sólido”, disse ele.
Para a professora e consultora em segurança pública da UFF, Jacqueline Muniz, a dependência da autorização do Supremo não justifica a paralisação das ações.
Ela critica o plano como um “Frankenstein de boas intenções”, mencionando a falta de orçamento e de medidas contra a corrupção e abusos policiais.
“O plano lista muitas boas práticas, mas não tem prioridades, orçamento ou planejamento real. Parece mais um projeto feito para ser aprovado, juntando planos anteriores”, explicou.
Victor dos Santos comentou que não há previsão de mudança profunda no perfil dos policiais e que a conduta deles reflete a sociedade.
“O policial não vem de outro planeta, ele traz as características da sociedade. Ele não precisa ser um professor de balé ou jiu-jítsu, está ali para proteger os cidadãos de bem.”
O plano foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que deve acompanhar sua execução. A Defensoria Pública do Rio também não se opôs ao texto.
Uma proposta para financiar o projeto é usar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme recomendação do STF, complementando com ativos bloqueados pela Justiça e pertencentes ao governo estadual.
Segundo dados do Portal da Transparência, a Secretaria de Segurança Pública do Rio recebeu R$ 122 milhões do fundo em 2025, ficando atrás de São Paulo e da PM de Minas Gerais.
As últimas tentativas de ocupação foram o programa Cidade Integrada, em 2022, que falhou, e a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), que durou cerca de dez anos.
“Desde o final dos anos 1980, o Rio teve experiências de policiamento em favelas. A UPP foi uma evolução dessas ações. A dificuldade é que sabotagens vêm de dentro”, disse Jacqueline Muniz.
Governador E Secretário Deixaram Cargos
Desde a apresentação do projeto, em 23 de dezembro, os líderes do governo e da segurança pública no Rio mudaram: o ex-governador Cláudio Castro renunciou em março antes de ser considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os ex-secretários da Polícia Civil e Militar, Felipe Curi e Marcelo Menezes, deixaram seus cargos e são pré-candidatos a deputados, após forte repercussão da operação Contenção, que resultou em 122 mortes no Complexo da Penha, sendo a ação policial com mais mortes no país.
Victor afirmou que a saída dos secretários para concorrer a cargos políticos é uma escolha pessoal que não afeta o plano.
Ele também acredita que a incerteza sobre o governador atual e as eleições não colocam o projeto em risco.
Victor propôs ao governador interino, Ricardo Couto, criar uma quarentena para que secretários da segurança pública não ingressem diretamente na política.
“Não vejo a segurança pública politizada no Rio. A segurança é uma pauta prioritária para 58% dos moradores, e isso é natural na política.”