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Brasil

Governo e oposição comentam suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes

Gustavo Moreno/SCO/STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF decida sobre a legislação provocou diferentes reações entre políticos.

Representantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva comemoram a suspensão e esperam que a lei seja considerada inconstitucional. A legislação, aprovada recentemente pelo Senado, reduz as penas de condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a deputada federal Gleisi Hoffmann, a suspensão representa a defesa da Constituição e da democracia contra tentativas de anistiar criminosos. Já Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, classificou a decisão como uma vitória da democracia, afirmando que o Congresso não deve aprovar leis que favoreçam criminosos.

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O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também apoiou a suspensão, destacando que quem atenta contra o Brasil e a democracia não pode ficar impune.

Por outro lado, parlamentares de oposição criticam a decisão monocrática do ministro e exigem uma reação do Congresso diante da suspensão, ressaltando a importância do debate legislativo sobre o tema.

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