Celina Leão, governadora do Distrito Federal, assinou nesta sexta-feira um decreto que estende o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente às notas fiscais emitidas no mês de março. O novo prazo estipulado é até o dia 8 de maio de 2026, visando facilitar a adaptação dos contribuintes ao sistema nacional de emissão de notas fiscais eletrônicas.
A mudança para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional gerou a necessidade de ajuste por parte de empresas, contadores e prestadores de serviços, que agora utilizam uma plataforma integrada e padronizada entre os entes federativos.
Para evitar transtornos e penalizações durante este período de transição, o decreto permite que o pagamento do ISS seja efetuado até o início de maio, proporcionando mais segurança e tranquilidade para os contribuintes.
“A transição para o novo modelo nacional é um avanço importante e requer um tempo para que todos se adaptem sem prejuízos,” afirmou a governadora Celina Leão. A medida fortalece o compromisso do governo com o suporte aos contribuintes durante a reforma tributária.
Além disso, a Secretaria de Economia do DF tem promovido ações para esclarecer as novas regras, contando com a participação de órgãos como o Conselho Regional de Contabilidade e sindicatos do setor, reforçando o apoio aos contribuintes em todos os segmentos e portes de empresa.
Essa reformulação no sistema de emissão de notas fiscais busca simplificar processos e garantir maior integração entre os entes federativos, refletindo um avanço significativo para o ambiente tributário da capital federal.