A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a notificação de problemas vocais relacionados ao trabalho, classificando-os como doenças funcionais.
O intuito da medida é aprimorar as políticas públicas e garantir a saúde vocal de profissionais que utilizam a voz em suas atividades diárias, especialmente professores e operadores de call center.
Os distúrbios vocais relacionados ao trabalho abrangem qualquer alteração na voz que prejudique ou inviabilize a comunicação ou o desempenho do trabalhador.
O relator da CCJ, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apoiou o Projeto de Lei 3993/23, apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O parecer aprovado inclui o substitutivo da Comissão de Saúde, relatado pelo deputado Dr. Benjamim (União-MA), que trouxe ajustes técnicos e constitucionais ao texto. Paulo Magalhães também realizou correções adicionais para aprimorar o projeto.
Com essa aprovação em caráter conclusivo, o projeto poderá ser encaminhado ao Senado Federal, salvo ocorrência de recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
